Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Suposta homossexualidade não justifica exclusão dos quadros da Brigada Militar

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

Lei potiguar sobre vantagem pessoal é declarada inconstitucional

Bancário protesta por uso do Código do Consumidor

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

Anajur quer equiparar carreiras da advocacia pública às de magistrados e MP

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur) quer a fixação em lei do subsídio dos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores Federais, conforme estabelecem os artigos 135 e 39, parágrafo quarto da Constituição Federal.

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Candidatos a delegado no Espírito Santo continuam sem poder tomar posse no cargo

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

STF acolhe Adin da OAB e revoga decreto do TJ da Bahia